O ex-vice-governador do Tocantins, Tom Lyra, afirmou que a Emenda Constitucional 132, recentemente promulgada, representa mais do que uma simplificação do sistema de impostos no Brasil. Segundo ele, a medida promove uma redistribuição de poder econômico ao substituir ICMS, PIS e Cofins pelos tributos sobre valor agregado IBS e CBS.
Lyra declarou que a principal alteração introduzida pela reforma é a cobrança no destino, pois o imposto deixa de ser arrecadado onde se produz e passa a ser recolhido onde se consome. Na avaliação do ex-governador, essa mudança favorece unidades federativas de grande consumo, como São Paulo, e coloca em risco estados que utilizavam benefícios fiscais para atrair investimentos, caso do Tocantins.
Ele lembrou que, durante anos, o Tocantins se manteve competitivo não pela infraestrutura ou pela dimensão de mercado, mas pela concessão de incentivos tributários. Com o fim da chamada guerra fiscal, Lyra observou que os benefícios existentes serão mantidos apenas temporariamente e tendem a ser extintos, sendo substituídos por um fundo de compensação, que, em sua visão, não garante desenvolvimento estrutural.
O ex-vice-governador considerou a reforma moderna e necessária, porém não neutra, pois reorganiza o mapa econômico nacional. Para ele, o desafio passa a ser a busca por eficiência, o que requer planejamento, investimentos em logística, formação de mão de obra e a criação de um ambiente de negócios que não dependa exclusivamente de incentivo fiscal.
Lyra concluiu que o Tocantins precisa se reposicionar rapidamente para não perder espaço na nova configuração econômica, pois, segundo ele, a reforma marca o início de uma nova disputa que não comporta improvisação.
Com informações de Atitude Tocantins
