A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins apresentou parecer favorável à inelegibilidade do ex-prefeito de Aparecida do Rio Negro, Suzano Marques, e de seu candidato a vice, o médico Leonardo Machado. O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Mark Freitas e emitido na quarta-feira, 25, integra ação de recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Na primeira instância, o processo identificou demissões de servidores sem justa causa após as eleições e antes da posse dos eleitos durante a gestão de Suzano. Na ocasião, a penalidade aplicada limitou-se a multa de R$ 50 mil. Tanto o ex-gestor quanto o atual prefeito, Deusimar Amorim, recorreram da sentença.
No novo parecer, o Ministério Público Eleitoral sustenta a ocorrência de abuso de poder político e pede que Suzano e Leonardo fiquem impedidos de disputar eleições nos oito anos subsequentes ao pleito de 2024.
Os autos apontam indícios de utilização da máquina pública para fins eleitorais, com relatos de coação de servidores, uso irregular de bens e serviços municipais e perseguição a quem não aderiu ao projeto de reeleição. Segundo a Procuradoria, contratos foram rescindidos sem justa causa em 10/10/2024, logo após as eleições e antes da posse, sob alegação de falta de apoio político; consulta ao Portal da Transparência confirma que esses servidores não aparecem na folha de pagamento de novembro de 2024.
O parecer afirma que o conjunto de condutas demonstra uso sistemático da estrutura administrativa para forçar apoio e punir dissidências, atendendo ao requisito de gravidade para aplicação da inelegibilidade. O relatório destaca alto grau de reprovabilidade no uso do poder hierárquico e grande número de rescisões durante período vedado, em desacordo com o art. 73, inciso V, da Lei 9.504/1997.
Com a manifestação da Procuradoria, o processo está pronto para julgamento pelo Pleno do TRE-TO, ainda sem data definida.
Com informações de Atitude Tocantins
