O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do projeto de lei antifacção.
A proposta, identificada como PL 5582/25 e de autoria do governo Lula (PT), endurece as penas para organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O texto já foi aprovado pela Câmara, mas retornou à Casa depois de receber alterações no Senado.
Após a decisão de Motta, Derrite divulgou nas redes sociais que trabalha para entregar um relatório técnico, consistente e alinhado às melhores práticas internacionais de enfrentamento ao crime organizado.
Durante a tramitação na Câmara, o relator apresentou seis versões substitutivas, alvo de críticas do governo federal, da Polícia Federal (PF) e de entidades da área. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a manutenção de Derrite como mais um equívoco de Motta, argumentando que o relator teria desfigurado o texto original, gerando, segundo ele, um “Frankenstein legislativo” marcado por mudanças erráticas, contradições e recuos que enfraqueceriam a coerência jurídica e a efetividade do combate ao crime organizado.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) modificou o parecer de Derrite, descartando a criação de um tipo penal autônomo e optando por atualizar a legislação existente. Entre os ajustes feitos pelos senadores estão a inclusão de uma nova parcela de repasse da Cide-Bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a manutenção dos repasses destinados à PF. Para Lindbergh, a versão aprovada na outra Casa corrige distorções do relatório elaborado na Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
