O governo Lula colocou o fim da escala 6×1 entre as prioridades de 2026. Dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados reduzem a jornada semanal de 44 para 36 horas, e o Executivo avalia enviar uma terceira proposta. Embora aliados celebrem a iniciativa, economistas e entidades empresariais apontam possíveis impactos negativos sobre emprego, produtividade, inflação e informalidade.
Levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) indica que a mudança pode cortar até 640 mil vagas formais, ao reduzir a produtividade em 0,7% e elevar o custo da hora trabalhada. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) lembra que, de 1981 a 2024, a produtividade por trabalhador avançou apenas 0,2% ao ano. Dados da Organização Internacional do Trabalho colocam o país na 100ª posição em produtividade por trabalhador e na 91ª em produtividade por hora.
O diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, avalia que ganhos de eficiência dependem de capital humano, qualificação, tecnologia, ambiente de negócios e investimento, e não de decretos ou reestruturações de turnos. Sem avanços nesses pontos, a tendência seria pressão de custos antes de melhorias estruturais.
Para o economista Bruno Corano, da Corano Capital, a elevação do custo do trabalho formal pode estimular a informalidade, acelerar a adoção de tecnologia e limitar contratações. Ele cita trajetória semelhante após a PEC das Domésticas: a informalidade entre trabalhadores domésticos subiu de 68,6% em 2013 para 76,7% em 2024.
Um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) projeta queda de até 16% no Produto Interno Bruto caso as 36 horas semanais sejam adotadas sem ganhos de produtividade. Já a FecomercioSP aponta alta de 22% no custo da mão de obra, com maior impacto sobre micro, pequenas e médias empresas.
No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atribuiu a proposta à evolução tecnológica mundial. O presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, rebate que o Brasil ainda apresenta baixa automação produtiva. A Federação Internacional de Robótica registra dez robôs por dez mil trabalhadores no país, enquanto a média global é de 162.
Em sentido oposto aos cenários negativos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, calcula que a redução da jornada para 40 horas acarretaria aumento inferior a 1% nos custos de setores como indústria e comércio, argumento semelhante ao adotado em reajustes do salário mínimo. O órgão sustenta que possíveis impactos sobre o PIB podem ser compensados por ganhos de qualidade de vida.
Entre alternativas ao fim da escala 6×1, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende contratos por hora trabalhada, mecanismo que, segundo o CLP, daria flexibilidade a atividades com demanda variável. A Abimaq prefere a negociação coletiva por categoria e informa que, entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, foram firmados 6.192 instrumentos coletivos com cláusulas de prorrogação ou redução de jornada.
Com informações de Gazeta do Povo
