A divulgação de documentos que relacionam o Banco Master a fraudes e corrupção em órgãos públicos só ocorreu porque servidores repassaram provas à imprensa. Esses denunciantes, chamados internacionalmente de whistleblowers, ainda não contam no Brasil com reconhecimento nem proteção legal equivalente à oferecida em países como os Estados Unidos, onde há sistemas de incentivo e, em certos casos, recompensas financeiras. No cenário brasileiro, o foco permanece na preservação do sigilo funcional, o que expõe quem decide revelar irregularidades a perseguições.
Entre os exemplos citados está o de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. Tagliaferro relatou que o ministro escolhia alvos políticos e instruía auxiliares a procurar informações que pudessem incriminá-los. Apesar de apresentar provas, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por quebra de sigilo funcional e se exilou na Itália depois que Moraes determinou sua prisão.
Servidores suspeitos de divulgar o contrato firmado pela esposa de Moraes com o Banco Master também foram investigados. O documento revelado mostra um acordo de 129 milhões de reais, valor classificado como incomum mesmo para grandes escritórios de advocacia.
As denúncias apontam ainda que, sem a atuação desses servidores, o público não saberia dos pagamentos do Banco Master à empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli; do uso do resort Tayaya; nem da presença de aliados de Daniel Vorcaro no Banco Central, no Judiciário e na polícia para acobertar ilegalidades.
Conversas obtidas pela imprensa mostram Vorcaro e o publicitário Thiago Miranda, do portal Leo Dias, tentando comprar o silêncio de jornalistas. Segundo o material, a dupla não encontrou sequer uma multa de trânsito que pudesse comprometer a repórter Malu Gaspar, de O Globo, e chegou a oferecer um contrato milionário para impedir a publicação de reportagens. Sem êxito, esperam reverter a situação no Judiciário, argumentando que o vazamento das conversas configuraria crime.
O artigo sustenta que o Congresso precisa aprimorar a legislação para garantir proteção efetiva aos whistleblowers; caso contrário, o país poderia avançar para um contexto em que, oficialmente, o crime compensa.
Com informações de Gazeta do Povo
