O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, examina a possibilidade de arquivar de imediato a representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A análise ocorre após a defesa de Mendonça apontar supostos vícios formais no pedido, como o uso de relatórios de inteligência sem identificação e a tentativa de inclusão direta do ministro no Inquérito 4.781, que investiga fake news, na terça-feira, 22.
Moraes pede que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Segundo o autor da representação, o alvo teria adotado postura parcial em processos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com motivação política voltada a persegui-lo e também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A tensão intensificou-se após relatórios da Polícia Federal relacionarem Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes bilionárias.
A defesa de Mendonça sustenta que apenas o plenário do STF pode autorizar investigações contra ministros e que os relatórios anexados não contêm data nem assinatura oficial, caracterizando documentos apócrifos. Os advogados afirmam ainda que informações de inteligência destinam-se à segurança do Estado, não à produção de prova criminal, e falam em desvio de finalidade.
Pelo Regimento Interno do STF, Fachin pode decidir de forma monocrática quando constatar ausência de justa causa ou inadmissibilidade manifesta. Juristas ouvidos pela defesa observam, porém, que levar o tema ao colegiado garantiria maior respaldo institucional.
Para amparar eventual arquivamento, Fachin pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República. A defesa de Mendonça invoca o artigo 21 do regimento, que permite ao magistrado recusar processos sem base legal ou suportados por provas consideradas ilícitas, além de apontar suspeição de Moraes por, segundo eles, utilizar a denúncia como reação às informações sobre o Banco Master.
O julgamento sobre a continuidade ou o encerramento da investigação ainda não tem data definida.
Com informações de Gazeta do Povo
