A Corte de Apelação de Roma aprovou nesta quinta-feira (26) o pedido apresentado pelo governo brasileiro para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A defesa confirmou a decisão, que foi comunicada por ofício ao Ministério das Relações Exteriores.
Os advogados informam que irão protocolar dois recursos na Corte de Cassação: um contra a extradição e outro questionando a imparcialidade dos magistrados. O prazo para essas contestações é de 15 dias. Caso a decisão seja mantida, a ex-parlamentar deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”.
Durante o julgamento, coube ao governo brasileiro demonstrar que Zambelli não enfrentaria violações de direitos humanos decorrentes de más condições carcerárias. Para isso, foram encaminhados documentos que descrevem o ambiente e o funcionamento do presídio.
A defesa sustentou que houve perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que, por esse motivo, a condenação não teria sido justa. O colegiado italiano concluiu o julgamento há duas semanas e previa divulgar a sentença em até cinco dias; diante do atraso, os advogados acreditavam que o pedido seria rejeitado.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão sob a acusação de ter contratado Walter Delgatti Neto, o “Hacker de Araraquara”, para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Itália ainda examina outro pedido de extradição formulado por Moraes, referente ao perito Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde no Brasil por violação de sigilo funcional após divulgar mensagens de um grupo de servidores. Moraes nega qualquer irregularidade no caso.
Com informações de Gazeta do Povo
