Um parecer técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a proposta de extinguir a jornada 61 e limitar a carga semanal a 36 horas tende a gerar impacto bilionário nas empresas do comércio brasileiro. Segundo o documento, a modificação pode elevar a folha salarial do segmento em 21%, o que representa custo adicional de R$ 122,4 bilhões por mês.
O estudo avalia projetos em tramitação no Congresso Nacional que alteram o atual teto constitucional de 44 horas semanais. Entre eles estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, da deputada Erika Hilton, que prevê 36 horas distribuídas em quatro dias sem redução de salário, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que estabelece o mesmo limite com implantação gradual.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, citados no parecer, apontam 57,8 milhões de empregos formais no país, dos quais cerca de 31,5 milhões teriam jornada diretamente afetada se a mudança prosperar. A CNC acrescenta que 93% dos trabalhadores formais do comércio varejista e 92% do atacadista cumprem mais de 40 horas semanais, o que deixaria o setor especialmente exposto.
Para mensurar os reflexos, a confederação simulou um novo teto de 40 horas semanais. Como a legislação trabalhista impede corte nominal de salários, a adaptação exigiria reorganização dos contratos, resultando no acréscimo de R$ 122,4 bilhões mensais já mencionado, equivalente a alta imediata de 21% na folha.
O relatório empregou um modelo econométrico que estima aumento médio de 0,6% nos preços ao consumidor para cada 1% de expansão da massa salarial do comércio. Com base nessa relação, a CNC projeta que a elevação de 21% na folha poderia provocar reajuste de até 13% nos preços. O próprio parecer observa, porém, que o repasse total pode não ocorrer, pois a renda das famílias pode não comportar aumentos dessa magnitude, o que tenderia a reduzir as vendas.
A análise também abrange o Excedente Operacional Bruto (EOB), indicador que mede a remuneração do capital antes dos impostos. A entidade projeta queda de 4,66% no EOB, correspondente a R$ 73,31 bilhões em valores atuais, superando em mais de R$ 2 bilhões o faturamento do comércio varejista no Natal de 2024. Diante da redução das margens, o documento menciona possíveis medidas de ajuste, como readequação do quadro de pessoal e maior uso de tecnologia.
Com informações de Sou de Palmas
