A presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, agendou para o período de 16 a 23 de outubro o julgamento em plenário virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. O Ministério Público atribui a ele o suposto crime de associação criminosa, relacionado a publicações em redes sociais e à participação em atos contrários à diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a denúncia for recebida, Eustáquio passará à condição de réu e será aberta ação penal. O processo tramita sob sigilo na Petição 10.775.
Em 4 de agosto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou a citação do jornalista por edital, alegando que o acusado se encontra em local incerto e não sabido. Eustáquio vive na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Ao portal Poder360, o advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que defende o investigado, criticou a citação por edital, afirmou não ter tido acesso aos autos e disse que as autoridades conhecem o endereço do seu cliente, sustentando que o julgamento ocorre à revelia.
Moraes também arquivou, na Petição 12.404, a investigação que envolvia Eustáquio e o jornalista Allan dos Santos por suposta campanha de ataques nas redes sociais contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor e integrantes do Supremo. A decisão, divulgada em 6 de outubro, atendeu a manifestação da PGR, que constatou ausência de provas para oferecer denúncia.
Com informações de Gazeta do Povo
