A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), apresentou em audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na quarta-feira, 30 de setembro de 2026, o Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao segundo quadrimestre do ano. O documento aponta receitas primárias de R$ 1,8 bilhão entre janeiro e agosto, resultado R$ 201,3 milhões acima da meta programada.
Durante a exposição, conduzida pelo secretário-executivo de Orçamento e Qualidade do Gasto Público da Seplan, José Augusto Rodrigues, participaram o secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, o secretário da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza, e o secretário-executivo da Fazenda e Transformação Digital, João Paulo Sinésio. Segundo Cheguhem, o crescimento da arrecadação decorre do avanço das transferências correntes e do incremento das receitas próprias, impulsionados por ações de modernização tributária.
Comparado ao mesmo período de 2025, o total arrecadado aumentou nominalmente R$ 311,2 milhões, variação positiva de 14,8% já descontada a inflação. Excluído o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias somaram R$ 1,6 bilhão, superando a previsão em R$ 169,7 milhões e registrando alta de 17,7% sobre 2025. As despesas primárias liquidadas, também sem o RPPS, ficaram em R$ 1,6 milhão, R$ 264,5 milhões acima da meta.
Incluindo o RPPS, as receitas primárias alcançaram R$ 160,9 milhões, R$ 41,3 milhões acima do esperado, enquanto as despesas primárias atingiram R$ 91 milhões, superando a estimativa em R$ 78 milhões. O confronto entre receitas e despesas primárias com o RPPS resultou em superávit de R$ 53,4 milhões no quadrimestre.
As receitas tributárias totalizaram R$ 524,5 milhões, ultrapassando a previsão inicial de R$ 476,1 milhões em R$ 48,4 milhões. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) arrecadou R$ 247,7 milhões, 17% acima do estimado e 18,3% superior em termos reais ao valor de 2025. O desempenho foi atribuído à adoção do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e à criação do Núcleo de Inteligência Fiscal para potencializar a Dívida Ativa.
No mesmo período, as despesas liquidadas somaram R$ 1,79 bilhão, crescimento de 15% em relação a 2025. Educação concentrou R$ 519,7 milhões, saúde R$ 360,3 milhões e urbanismo R$ 212,4 milhões. Os investimentos aumentaram nominalmente 68%, passando de R$ 74,8 milhões no segundo quadrimestre de 2025 para R$ 125,6 milhões em 2026, com destaque para obras e instalações (R$ 50,3 milhões) e manutenção e conservação de vias (R$ 28 milhões).
A audiência pública atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a divulgação periódica dos resultados fiscais para assegurar a transparência e o controle social das contas municipais.
Com informações de Prefeitura de Palmas
