O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, previsto para o início de 2026, atualiza automaticamente a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O valor-base corresponde a 5% do piso nacional, passando a R$ 81,05 por mês.
Sobre essa quantia incidem adicionais conforme o tipo de atividade:
- Comércio e Indústria: acréscimo de R$ 1 referente ao ICMS, totalizando R$ 82,05;
- Prestadores de serviço: acréscimo de R$ 5 relativo ao ISSQN, elevando o boleto a R$ 86,05;
- Comércio + Serviço: soma dos dois tributos, chegando a R$ 87,05.
Para o MEI Caminhoneiro, que possui alíquota diferenciada, o valor mínimo passa a R$ 194,52 e pode atingir R$ 200,52, dependendo da carga transportada e do destino das viagens.
Vencimento e formas de pagamento
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vence todo dia 20 e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo oficial do MEI, disponível para Android e iOS. O pagamento é aceito via boleto bancário, PIX, débito automático ou demais opções oferecidas pelas instituições financeiras.
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Benefícios garantidos
Manter o recolhimento em dia assegura ao microempreendedor acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Com informações de Sou de Palmas
