A Justiça do Trabalho determinou em 23 de setembro de 2026 que o empresário Luciano Hang está impedido de proferir ou divulgar discursos de caráter político-eleitoral em eventos, reuniões ou canais institucionais da rede de lojas Havan. A liminar, concedida pela juíza substituta Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia (TRT-18), atendeu parcialmente a pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na semana anterior, o MPT havia ajuizado ação civil pública por suposto assédio eleitoral em razão de uma fala de Hang contra o fim da escala de trabalho 6×1 durante a inauguração da unidade de Caldas Novas (GO), realizada em 29 de agosto. O órgão solicita indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Pela decisão, além de Hang ficar proibido de manifestações políticas no ambiente corporativo, a Havan não poderá organizar nem permitir atos dessa natureza. O descumprimento implicará multa de R$ 50 mil por evento ou publicação que infrinja a ordem judicial.
A magistrada também obrigou a empresa a liberar empregados e terceirizados para votar nos dias 4 e 25 de outubro de 2026. O afastamento deve durar o tempo necessário ao deslocamento e ao voto, nunca inferior a quatro horas contínuas, sem desconto salarial ou registros desabonadores. A multa por violação é de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, limitada a R$ 200 mil por turno.
A Havan dispõe de cinco dias para comunicar todos os colaboradores e fixar, até 26 de outubro de 2026, aviso em local visível em cada filial informando que os trabalhadores são livres para definir sua convicção política e votar sem risco de sanções contratuais. Caso a medida não seja cumprida, incidirá multa diária de R$ 10 mil.
O juízo postergou a análise de pedidos considerados de maior impacto até receber a manifestação da defesa de Hang e da companhia, concedendo-lhes prazo de cinco dias úteis. Entre os pontos ainda pendentes estão a gravação de vídeo de retratação pública, a criação de canal independente para denúncias e a apresentação compulsória de documentos. As defesas poderão protocolar contestação escrita em até 15 dias.
No evento de 29 de agosto, Hang classificou a proposta de extinção da escala 6×1 como “estelionato eleitoral” e afirmou que os trabalhadores precisariam buscar “subempregos” caso a mudança fosse aprovada. A declaração ganhou repercussão em redes sociais.
Em nota divulgada em 17 de setembro, o empresário alegou ter direito de expressar sua opinião, negou prática de assédio eleitoral e afirmou não ter mencionado candidatos, partidos nem solicitado votos. Ele disse considerar que empresários que se manifestam publicamente sofrem perseguição e afirmou não abrir mão da liberdade de expressão.
Com informações de Gazeta do Povo
