O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou que a Apple implemente novos mecanismos de controle etário na App Store para limitar o acesso de menores de 18 anos ao aplicativo Casino Roulette: Roulettist. A decisão, de caráter urgente e proferida antes do julgamento definitivo, foi tomada em ação civil pública movida por Visão Mundial, Anced, Educafro Brasil e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, representadas pelo advogado Márlon Reis.
A determinação exige o bloqueio de novos downloads do jogo por usuários com menos de 18 anos e a verificação da idade para compras de fichas virtuais com dinheiro real. O tribunal também ordenou que a Apple impeça a entrada de outros aplicativos com mecânicas equivalentes às de cassino sem controles de idade considerados eficazes.
O TJ-SP estabeleceu prazo de cinco dias para que a empresa apresente relatório técnico detalhando as providências adotadas e preserve todos os registros relacionados ao aplicativo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
A ação civil pública, protocolada em julho, reuniu indícios de que crianças e adolescentes conseguiam acessar jogos de cassino na App Store sem verificação etária. O processo cita especificamente o Casino Roulette: Roulettist, classificado para maiores de 18 anos, que simula a experiência de apostas e oferece fichas virtuais. Entre as provas está uma ata notarial registrando o download do aplicativo e ofertas de fichas com valores entre R$ 19,90 e R$ 599,90.
As entidades autoras afirmam que o objetivo da ação é reduzir a exposição de crianças e adolescentes a jogos de azar simulados e a estratégias de compras dentro do aplicativo. A Apple foi procurada para comentar a decisão, e o processo aguarda manifestação da empresa.
Com informações de Olhar Digital
