O Portal de Transação Tributária da Prefeitura de Palmas começou a funcionar nesta terça-feira, 1º, permitindo que contribuintes negociem débitos com até 100% de desconto em multas e juros de forma totalmente digital. A ferramenta faz parte do Programa Regularize Palmas, conduzido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (Sefaztd) em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo o secretário municipal da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Sousa, a administração atendeu solicitação do prefeito Eduardo para simplificar o atendimento ao cidadão e, por isso, viabilizou a primeira negociação 100% on-line no município. Ele informou que o portal foi desenvolvido por técnicos de tecnologia da própria prefeitura, em colaboração com auditores fiscais e a PGM, e adiantou que novas soluções digitais serão apresentadas em breve.
O acesso é realizado por meio do login gov.br, o que, de acordo com a Sefaztd, garante autenticação simplificada, mais segurança e agilidade. No site, o usuário encontra as normas vigentes, editais de adesão e a íntegra da Lei Complementar nº 447/2025, que regulamenta o programa, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
O contribuinte pode optar por duas modalidades de negociação. Na Transação Individual, o interessado seleciona a opção “Quero solicitar Transação Individual” e preenche formulário eletrônico contendo dados cadastrais, débitos a serem negociados, eventuais garantias, representação legal e fundamentação do pedido. Já a adesão por edital segue as condições estabelecidas em cada edital e é iniciada ao clicar em “Quero aderir a um Edital de Transação”.
O portal também disponibiliza acompanhamento de editais abertos, controle das transações realizadas, acesso à legislação aplicável e uma seção de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas.
Com informações de Palmas – Prefeitura
