O juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres, determinou que o Escritório de Fraudes Sérias (SFO) continue utilizando as provas da Operação Lava Jato compartilhadas anteriormente pelas autoridades brasileiras, apesar de decisão posterior do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou esse intercâmbio. O despacho é de maio, mas só veio a público agora, após reportagem do site Global Investigation Reviews.
No mesmo ato, o magistrado manteve o bloqueio de uma conta no Reino Unido em nome do ex-engenheiro da Petrobras Mario Ildeu de Miranda, com saldos aproximados de US$ 7,7 milhões e 700 mil libras, valores equivalentes a R$ 40 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente.
Miranda fora condenado em fevereiro de 2019, na 13ª Vara Federal de Curitiba, por 37 acusações de lavagem de dinheiro, recebendo pena de seis anos e oito meses de prisão, posteriormente reduzida para quatro anos e dez meses em grau de recurso. Em agosto de 2020, a partir de pedido do SFO, o Tribunal de Magistrados de Westminster emitiu ordem para congelar a conta vinculada ao ex-engenheiro. Em 2021, o SFO encaminhou carta rogatória solicitando assistência jurídica mútua ao Brasil; o pedido chegou à Justiça Federal de Curitiba e foi atendido.
As condenações de Miranda foram anuladas pelo STF em dezembro de 2023, sob a alegação de falta de competência da vara de Curitiba. Em março deste ano, amparado nessa decisão, Dias Toffoli declarou nula a autorização de 2021 que permitira o compartilhamento de provas da Lava Jato com o órgão britânico.
Weekes, contudo, concluiu que o material recebido pelo SFO permaneceu válido, argumentando que casos em que uma autoridade do país requerido revoga, de forma explícita, a base jurídica interna para o intercâmbio de informações já efetuado são raros na experiência do tribunal. Para o juiz, o fato de o SFO haver obtido os dados de boa-fé, dentro do tratado de cooperação com o Brasil, impede que o uso das provas seja classificado como abuso processual.
A defesa de Mario Ildeu de Miranda informou ao site Poder360 que, por ora, não comentará a decisão britânica.
Com informações de Gazeta do Povo
