Parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica e integrantes da oposição no Congresso Nacional articulam a obstrução da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O grupo exige que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reveja o Veto 27/2026, aplicado a dispositivos de uma lei que regulamenta a atuação de conselheiros tutelares.
A estratégia se baseia no regimento que determina a análise de vetos presidenciais antes das matérias orçamentárias em sessões conjuntas. Ao condicionar a liberação da pauta à derrubada do veto, os parlamentares pretendem garantir a reinclusão de dois pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado: a obrigação de conselheiros seguirem estritamente decisões de órgãos públicos, restringindo o que classificam como abusos de poder, e a criação de processo administrativo formal para cassar conselheiros que descumprirem deveres legais, assegurando direito de defesa.
O Palácio do Planalto sustenta que a manutenção do veto preserva a autonomia dos conselhos tutelares. Já a bancada evangélica argumenta que a ausência dessas regras permite uma “captura ideológica” e protege militantes que, segundo eles, confrontam a autoridade dos pais. Como exemplo, citam o caso de Santa Catarina em que um conselheiro, depois destituído, teria utilizado o cargo para pressionar diretores escolares e ameaçar profissionais de educação com prisão na tentativa de alterar conteúdos curriculares.
O impasse ocorre a duas semanas do prazo final de 31 de agosto para o governo enviar o planejamento orçamentário de 2027 ao Legislativo. Atualmente, 87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso. Sem acordo com a bancada evangélica, a LDO não poderá ser votada, o que pode levar o Orçamento a chegar ao Parlamento sem parâmetros legais estabelecidos. Analistas alertam que o bloqueio evidencia dificuldades de articulação do governo em temas considerados sensíveis e pode acarretar custos institucionais elevados.
Com informações de Gazeta do Povo
