O juiz Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa indeferiu o pedido para tornar sigiloso o processo que apura suspeita de violência doméstica atribuída ao advogado Matheus Milanez contra a ex-esposa. Na decisão proferida na quinta-feira (13), o magistrado afirmou não haver elementos que justifiquem afastar a regra geral de publicidade, observando que a mera exposição em ação penal não configura situação excepcional capaz de causar escândalo, inconveniente grave ou risco à ordem pública.
Milanez integra o grupo de 62 defensores que atuou no julgamento do núcleo 1 da ação no Supremo Tribunal Federal e continua representando o general Augusto Heleno em fase de execução penal, apresentando pedidos de visita e de saída para exames. O advogado ganhou visibilidade após solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, durante as oitivas, intervalo maior para jantar, trecho que circulou nas redes sociais.
A ex-companheira, grávida de dez semanas, obteve medida protetiva ao relatar episódios de agressão. Segundo depoimento reproduzido nos autos, ela declarou não possuir marcas dos supostos atos anteriores, mas apontou que uma amiga presenciou ocorrência em dezembro de 2025 e que guarda fotografias feitas após incidente de 13 de junho deste ano. Ao conceder a proteção, o juiz aplicou entendimento do Conselho Nacional de Justiça segundo o qual, em casos de violência doméstica, o relato da vítima recebe relevância especial, conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Em nota, Milanez negou qualquer violência, declarou respeitar o devido processo legal e afirmou que esclarecerá os fatos por meio de provas. O advogado considerou a Lei Maria da Penha uma conquista civilizatória e defendeu o acolhimento imediato da palavra da mulher, mas sustentou que responderá às acusações nos autos. Ele relatou que, desde 3 de agosto, as partes se comunicam apenas por intermédio de advogados e que, em 11 de agosto, a representante da ex-esposa informou prazo até às 10h de 12 de agosto para assinatura de acordo, alertando para eventuais medidas judiciais. Após recusar os termos, o advogado disse ter sido surpreendido pela reportagem e manifestou preocupação de que a legislação seja utilizada como instrumento de negociação.
O processo segue tramitando com acesso público após a negativa de sigilo.
Com informações de Gazeta do Povo
