O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (12) parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual rejeita os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e recomenda que sejam preservadas as atuais limitações de visitas e de comunicação pública impostas ao condenado.
Gonet argumenta que, embora Bolsonaro tenha recebido autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde, o deslocamento do regime fechado para o domiciliar não altera as medidas cautelares originalmente impostas. Entre elas estão a proibição total de uso de redes sociais, de comunicação externa e de gravação de vídeos, além da obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica.
No dia 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro publicou em sua conta no Instagram um vídeo em que exibia e lia uma “carta aos brasileiros” recebida do pai. O episódio levou à revogação do direito de visita de Flávio, que atuava como advogado do ex-presidente com acesso irrestrito.
A defesa alega que a proibição de visitas prejudica o convívio familiar e compromete o direito de defesa. O procurador-geral sustenta que Bolsonaro mantém contato com a equipe técnica de advogados e afirma que o direito a visitas pode ser suspenso quando há descumprimento das regras estabelecidas.
Até o momento, o relator Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o parecer. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, fixada na Ação Penal nº 2.668, referente a suposta tentativa de golpe de Estado.
Com informações de Gazeta do Povo
