O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu novamente entre suas promessas de campanha a instalação de um Ministério da Segurança Pública. A medida, anunciada originalmente na eleição de 2022 e não executada no atual mandato, aparece no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa pela reeleição.
De acordo com o documento, a constituição da nova pasta depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, já validado pela Câmara dos Deputados, encontra-se parado no Senado e prevê que o futuro ministério coordene, em parceria com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança.
A promessa já havia sido feita durante a campanha de 2022. Após a vitória, porém, Lula manteve Justiça e Segurança Pública sob uma única estrutura, chefiada inicialmente por Flávio Dino. A divisão enfrentava resistência de integrantes do próprio governo, incluindo Dino, que defendiam o modelo unificado, mantendo a segurança subordinada à Justiça no terceiro mandato do petista.
O compromisso foi retomado no fim de 2025, em meio ao aumento da pressão política por uma atuação federal mais articulada contra o crime organizado. Em fevereiro, Lula declarou que criaria o ministério caso o Congresso aprovasse a PEC. Em maio, afirmou que a nova pasta seria instalada 15 dias após a votação no Senado e pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que pautasse a proposta.
A PEC, aprovada pelos deputados em março, estabelece novas competências da União na área de segurança e define fontes de financiamento, como parte da arrecadação das apostas de quota fixa e parcelas do Fundo Social do pré-sal. Desde que chegou ao Senado, entretanto, o projeto não avançou e não há previsão de análise antes das eleições de outubro.
Com informações de Gazeta do Povo
