Rumble e Trump Media apresentaram nesta terça-feira (14) nova manifestação ao Tribunal Federal da Flórida, nos Estados Unidos, solicitando que a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha prosseguimento. O documento foi protocolado em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o encerramento do processo.
Na petição, as companhias sustentam que Moraes teria extrapolado sua competência ao enviar, por e-mail, determinações a empresas sediadas em território norte-americano para remoção de perfis de usuários e repasse de dados. Os autores argumentam que decisões da Justiça brasileira não podem produzir efeitos nos Estados Unidos sem o uso dos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.
As empresas reforçam que a ação foi ajuizada contra Moraes em caráter pessoal. Segundo o texto, o ministro teria agido além de qualquer atribuição judicial – caracterizando atuação ultra vires – ao endereçar ordens diretamente a companhias norte-americanas fora dos canais formais e, portanto, estariam configurados atos ilícitos pelos quais buscam reparação.
O novo posicionamento ocorre após decisão da juíza distrital Mary S. Scriven, que, na semana passada, negou pedido do governo brasileiro para acelerar a tramitação do caso e concedeu prazo adicional de uma semana para que Rumble e Trump Media se manifestassem, fixando 14 de julho como data-limite. A AGU pretendia que a entrega da resposta ocorresse até 7 de julho.
Em 23 de junho, o mesmo tribunal rejeitou solicitação das empresas para que Moraes fosse declarado revel e autorizou a atuação da AGU como representante do ministro no processo.
A ação foi protocolada em fevereiro e, em maio, Moraes recebeu notificação eletrônica para apresentar defesa. Rumble e Trump Media alegam que o ministro promoveu censura ilegal de manifestações políticas de usuários associados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos. Segundo os autores, as ordens de exclusão de contas na plataforma violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
As companhias também afirmam que Moraes determinou que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de decisões judiciais. Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das determinações do STF, a empresa sustenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a rede social Truth Social.
Com informações de Olhar Digital
