Um dia depois de aprovarem paralisação marcada para a próxima segunda-feira, 15/6, os profissionais terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal, na TV Justiça e na Rádio Justiça começaram a receber os salários que estavam em atraso. A liberação ocorreu nesta quinta-feira, 11/6, mas não houve qualquer perspectiva de quitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumulado nem de pagamento das verbas rescisórias quando o contrato atual se encerrar.
Em reunião realizada no mesmo dia, a administradora judicial que representa a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação informou que, mesmo após os repasses feitos pelo STF para cobrir os contratos, a conta corrente da entidade apresenta saldo negativo de R$ 59. Segundo ela, os empregados deveriam manter a greve e buscar os direitos na Justiça.
A paralisação foi aprovada em assembleia geral extraordinária convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e pelo Sindicato dos Radialistas, com início previsto para 0h de 15/6. O movimento foi motivado pelos sucessivos atrasos salariais dos trabalhadores vinculados à TV Justiça e aos demais serviços de comunicação mantidos pela fundação.
O salário de junho, que deveria ter sido depositado na segunda-feira, 8/6, só foi creditado na quinta-feira, 11/6, após a aprovação da greve. Mais de 80 empregados participaram da assembleia, número que representa mais da metade do quadro da fundação.
A Fundac é responsável pela operação da TV Justiça, da Rádio Justiça e pelos contratos de jornalistas, designers e fotógrafos que prestam serviço ao STF. A instituição já sofreu sanções, como o impedimento de participar de licitações, incluindo um edital anual estimado em cerca de R$ 30 milhões. Mesmo após recorrer à Justiça e tomar parte na disputa, a fundação acabou excluída do certame por irregularidades.
Com a iminente contratação de uma nova empresa para assumir os serviços, os trabalhadores temem que dívidas trabalhistas, multas e demais direitos permaneçam pendentes. O receio foi reforçado durante a reunião, quando a administradora judicial confirmou a inexistência de recursos em caixa.
Em nota oficial, o STF declarou que mantém três contratos com a Fundac: o de número 126/2023, para serviços de jornalismo e reportagem fotográfica; o 124/2023, referente a design gráfico e digital; e o 007/2023, ligado à operação e produção da TV Justiça e da Rádio Justiça. Todos estão em fase final de vigência e serão substituídos.
O tribunal afirmou que os pagamentos à fundação ocorrem em até dez dias úteis após a apresentação da nota fiscal e da documentação exigida, desde que comprovado o cumprimento das obrigações contratuais. Ressaltou ainda que o pagamento de salários e demais verbas trabalhistas é responsabilidade direta da Fundac.
No caso dos contratos de jornalismo, fotografia e design, há conta vinculada destinada a garantir férias, décimo terceiro salário e encargos equivalentes. Para o contrato de operação da TV Justiça e da Rádio Justiça, aplicam-se os mecanismos previstos em lei e no instrumento contratual.
A Corte esclareceu que não nomeou interventor; a designação de um administrador judicial ocorreu pela 1ª Vara Cível do Foro de Santo André/SP, em processo que apura irregularidades na gestão da fundação. O STF informou ainda que acompanha a execução dos contratos, cobra a regularização das pendências e aplica sanções, incluindo o impedimento de a Fundac firmar novos contratos com o tribunal, enquanto conduz processos licitatórios para substituir a entidade.
Com informações de Metrópoles
