O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou, na segunda-feira (11), o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, a indenizar o Partido dos Trabalhadores em R$ 20 mil por danos morais.
A decisão, proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, está relacionada a declarações feitas por Costa Neto em setembro de 2025, quando ele atribuiu ao PT a responsabilidade pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O magistrado avaliou que a fala excedeu a liberdade de expressão ao imputar, sem prova, a prática de crime à sigla adversária. Cabe recurso.
Na ação, o PT sustentou que as afirmações eram sabidamente falsas e que o vídeo da entrevista alcançou ampla difusão, prejudicando a imagem do partido perante a sociedade. A legenda pediu reparação moral, alegando abalo à reputação institucional.
Em defesa, Costa Neto argumentou que se manifestou no contexto de debate político, protegido pelo direito à livre opinião, e alegou que o dano moral à pessoa jurídica não poderia ser presumido, exigindo comprovação concreta.
Para o juiz, porém, a conduta configurou abuso do direito de expressão, pois não se tratou de crítica genérica, mas de imputação direta de fato criminoso. Ele destacou que não há nos autos elementos que indiquem participação do PT na organização dos atos de 8 de janeiro e lembrou que o Supremo Tribunal Federal já responsabilizou os envolvidos.
Além do valor principal, a indenização deverá ser atualizada pelo IPCA e acrescida de juros de mora pela taxa Selic. O dirigente também foi condenado a arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante estabelecido.
As declarações que motivaram o processo ocorreram em 13 de setembro de 2025, durante evento em Itu (SP). Na ocasião, Costa Neto afirmou que houve planejamento de golpe no país, mas sustentou que o episódio não se consumou. Ele também atribuiu ao PT o início do tumulto do dia 8 de janeiro, classificando os participantes como indivíduos desarmados que promoveram depredação.
Com informações de Gazeta do Povo
