O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição protocolada na sexta-feira (8), os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que o recurso fosse distribuído a um integrante da Segunda Turma, buscando afastar a análise pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro membro da Primeira Turma. Com esse critério, ficaram fora do sorteio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos da Primeira Turma, além de Luiz Fux, que participou do julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e, em seguida, pediu transferência de colegiado. A Segunda Turma é composta por Nunes Marques, Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Nunes Marques foi indicado ao Supremo pelo então presidente Bolsonaro em 2020.
A defesa solicita a anulação integral do processo ou a absolvição de todos os crimes imputados. No documento, os advogados sustentam que a revisão criminal visa corrigir erro judiciário e restabelecer a atuação da jurisdição penal conforme os “postulados da justiça”.
Bolsonaro foi submetido a medidas cautelares em julho do ano passado, entre elas tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Em 4 de agosto, Moraes determinou prisão domiciliar após o ex-presidente cumprimentar manifestantes por chamada de vídeo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No mês seguinte, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.
O ex-chefe do Executivo permaneceu em prisão domiciliar até 22 de novembro, quando foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentar violar a tornozeleira com um ferro de solda. A detenção ocorreu no inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do golpe (AP 2668) e ordenou a execução imediata da pena. Em 15 de janeiro deste ano, o ministro determinou a transferência do ex-presidente da sede da PF para a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.
Em 24 de abril, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias. Após duas semanas de internação, Bolsonaro retornou para casa três dias depois.
Com informações de Gazeta do Povo
