A Prefeitura de Palmas voltou a destacar nesta semana que continua proibida a queima de fogos de artifício com estampido na capital tocantinense. O objetivo é evitar crises sensoriais em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), sustos em crianças, riscos à saúde de idosos e danos a animais domésticos ou silvestres.
A restrição está prevista na Lei Estadual nº 4.133/2023, que determina a proibição de fogos barulhentos em todo o território do Tocantins, seja em locais públicos ou privados. O descumprimento pode resultar em multa, cujo valor é direcionado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
A legislação autoriza apenas os chamados “fogos silenciosos”, que não produzem estampido nem ruídos intensos. Segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), sons acima do tolerável podem provocar crises de pânico, alteração de comportamento e outras reações adversas em pessoas sensíveis ao barulho.
A diretora de Saúde Animal da Sebem, médica veterinária Fernanda Vieira, explica que as consequências para os animais vão de taquicardia a episódios de automutilação, além de fugas que podem resultar em acidentes graves. “O problema não termina quando o barulho cessa; muitos animais ficam desorientados e não conseguem voltar para casa”, afirmou.
Moradora de Palmas, Idelma de Melo Rodrigues, mãe de um menino com autismo e tutora de um cão resgatado pela Sebem, relata que datas festivas se tornavam momentos de sofrimento. “Mesmo explicando o que era, ele acordava em pânico e chorava muito. A lei diminui esse sofrimento, mas é preciso que seja respeitada”, disse.
Imagem: Lia Mara.
A administração municipal orienta a população a optar por comemorações mais conscientes, utilizando fogos silenciosos e priorizando o bem-estar coletivo.
Com informações de Sou de Palmas
