O plenário do Senado rejeitou, na quarta-feira, 29 de abril de 2026, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. A votação terminou com 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção, abaixo dos 41 apoios necessários entre os 81 senadores.
A recusa é a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988. Antes dela, apenas cinco nomes haviam sido barrados, todos em 1894, no governo Floriano Peixoto. Com o resultado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá manter o nome de Messias ou escolher outro candidato, que terá de passar por nova análise do Senado.
No início da sessão, o relator Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, declarou ter sido questionado sobre eventual atuação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, contra a indicação. Segundo o senador, não houve boicote e o processo transcorreu com total abertura. Alcolumbre afirmou que não comentaria a acusação para se concentrar na condução institucional da reunião.
Mais cedo, Messias havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a 11. Durante a sabatina, senadores da oposição o interrogaram sobre temas como aborto e liberdade de expressão. O advogado-geral defendeu a separação de Poderes, a prerrogativa do Legislativo e observou que o Supremo não deve agir como um “Procon da política”, mas também não pode se omitir.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, avaliou que a derrota não deve afetar a campanha de reeleição de Lula. O parlamentar afirmou que o presidente ainda analisará se insistirá no nome de Messias ou apresentará outro indicado, atribuiu o resultado à polarização eleitoral e declarou que não haverá esforço para identificar o voto de cada senador.
Lula indicou Jorge Messias em 20 de novembro de 2025, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e oficializou a escolha no Diário Oficial da União no mesmo dia. Alcolumbre, que preferia o senador Rodrigo Pacheco para o cargo, reclamou de não ter sido consultado e, em 1.º de dezembro de 2025, disse ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa. A sabatina foi marcada para 10 de dezembro, mas o presidente do Senado incluiu na pauta projetos desfavoráveis ao governo. Diante do impasse, o Planalto retardou o envio formal do nome ao Senado, o que levou Alcolumbre a cancelar a sabatina e acusar o Executivo de omissão grave. A mensagem chegou somente em 1.º de abril, quatro meses depois do anúncio.
À frente da Advocacia-Geral da União, Messias criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, apelidada de “Ministério da Verdade” por atuar na remoção de conteúdos digitais. Juristas consultados pela Gazeta do Povo consideram que o órgão é usado como instrumento de censura, citam o aumento de notificações extrajudiciais sem ordem judicial pública e apontam falta de transparência. O advogado Leonardo Corrêa classificou a prática como forma sofisticada de censura que dribla a accountability prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet antes de ser modificado pelo STF.
Em novembro, Messias iniciou reuniões com senadores. O ministro do Supremo André Mendonça foi o primeiro integrante da Corte a manifestar apoio. Ambos são evangélicos; Mendonça atua como pastor auxiliar na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, e Messias é membro da Igreja Batista Cristã de Brasília. Em carta ao Senado, o indicado ressaltou sua origem cristã e prometeu atuar com imparcialidade pautada em fé, família e trabalho. Mendonça também enfrentou resistência de Alcolumbre em 2021, quando o senador presidia a CCJ e defendia Augusto Aras para a vaga, adiando a sabatina por mais de quatro meses.
Messias ganhou notoriedade nacional em 2016, quando, então subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, foi citado por Dilma Rousseff em ligação interceptada pela Operação Lava Jato. Na ocasião, ele deveria levar a Lula o termo de posse na Casa Civil, ação interpretada como tentativa de garantir foro privilegiado ao ex-presidente.
Graduado em Direito pela UFPE, mestre (2018) e doutor (2023) pela Universidade de Brasília, Messias foi professor visitante na mesma instituição. Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, ocupou cargos nos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e na Presidência da República. É casado e pai de dois filhos.
Com a decisão do Senado, ele se torna o sexto indicado a ser rejeitado, somando-se a Cândido Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo, vetados em 1894 durante período de instabilidade política.
A composição atual do Supremo traz Luiz Fux, 73 anos, indicado por Dilma Rousseff em 2011, com aposentadoria prevista para 2028; Cármen Lúcia, 72, indicada por Lula em 2006, saída estimada para 2029; Gilmar Mendes, 70, indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002, previsão de aposentadoria em 2030; Edson Fachin, 68, indicado por Dilma Rousseff em 2015, saída prevista para 2033; Dias Toffoli, 58, indicado por Lula em 2009, aposentadoria em 2042; Alexandre de Moraes, 57, indicado por Michel Temer em 2017, limite em 2043; Flávio Dino, 57, indicado por Lula em 2024, também com 2043 como data-limite; Nunes Marques, 53, indicado por Jair Bolsonaro em 2020, previsão de saída em 2047; André Mendonça, 53, indicado por Jair Bolsonaro em 2021, aposentadoria em 2047; e Cristiano Zanin, 50, indicado por Lula em 2023, com limite em 2050.
Com informações de Gazeta do Povo
