O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Grupo São Miguel firmaram nesta semana dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estabelecem a recuperação de 3.314,45 hectares de vegetação nativa suprimida ilegalmente na Bacia do Rio Formoso.
A área corresponde a mais de 4,6 mil campos de futebol e engloba as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, localizadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. O compromisso de reparação foi averbado nas matrículas dos imóveis, garantindo que a obrigação permaneça válida mesmo em caso de transferência de propriedade.
Além da restauração in situ, o acordo prevê compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões, valor que será direcionado exclusivamente à recuperação do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental. As áreas de Reserva Legal deverão ser isoladas gradualmente até a incorporação total em 2031.
Em caso de atraso ou descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por hectare a cada mês de irregularidade. Segundo o MPTO, a utilização de imagens de satélite pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA) foi fundamental para comprovar o passivo ambiental e viabilizar a negociação.
A solução negociada determina que as ações de recuperação comecem em até 30 dias, oferecendo, de acordo com o órgão ministerial, resposta mais rápida do que a continuidade dos processos judiciais que se arrastavam há mais de uma década. O acordo inclui ainda pedido formal de desculpas dos sócios do grupo, que reconheceram intervenções ilícitas realizadas após 2008 nos varjões do Rio Formoso, com impactos ao bioma e aos recursos hídricos locais.
Com informações de G1
