A liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por até 120 dias e fixou prazo de 48 horas para leitura do requerimento de extensão no Congresso. A medida, proferida em 24 de março, desloca o foco da crise para o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a quem caberá cumprir ou tensionar a decisão.
O ato tem efeito imediato, mas ainda será submetido ao plenário do STF na quinta-feira (26). Caso o requerimento não seja lido dentro do prazo, a CPMI permanecerá funcionando por força da determinação judicial. Dessa forma, Mendonça esvaziou a possibilidade de bloqueio político imediato e equiparou a prorrogação ao direito de instalação de CPIs e CPMIs quando preenchidos os requisitos regimentais.
Nos bastidores, interlocutores relatam que Alcolumbre recebeu a decisão com irritação, classificando-a como interferência do Judiciário, e solicitou à Advocacia do Senado um parecer sobre o alcance da ordem. O senador aposta que o plenário da Corte possa revogar a liminar.
O cientista político Flavio Testa avalia que o episódio revela um conflito institucional e aponta para o que descreve como estratégia de autoproteção de lideranças do Legislativo. Segundo ele, Alcolumbre teria se omitido em ocasiões anteriores em que decisões judiciais beneficiaram seus interesses.
Para o também cientista político Elias Tavares, o calendário eleitoral amplia o custo político da decisão. Ele observa que a liminar transforma uma escolha política em obrigação institucional e transfere o desgaste principalmente para quem controla a pauta do Congresso.
Com a extensão do prazo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou reestruturação imediata dos trabalhos. Ele informou que a comissão necessitava de pelo menos 60 dias adicionais e agora pode chegar a 120 dias se surgirem novos fatos, considerando a prorrogação uma vitória para aposentados e segurados.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-PE), declarou possuir relatório preliminar de cerca de 5 mil páginas com 228 indiciados. Ele afirmou que o tempo extra é decisivo para consolidar tecnicamente as conclusões e para propor mudanças na legislação que protejam o sistema previdenciário, que, segundo ele, foi loteado para atender a interesses políticos.
Diante da decisão do STF, da reação do Congresso e do julgamento marcado para o dia 26, o futuro da CPMI passa a refletir diretamente as tensões entre os Poderes.
Com informações de Gazeta do Povo
