Vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) em 11 e 12 de fevereiro identificou irregularidades administrativas e estruturais no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Figueirópolis. A inspeção foi conduzida por técnicos da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) no âmbito do projeto TCE de Olho, que acompanha a qualidade dos serviços de saúde no estado.
O relatório aponta problemas na organização das escalas e no controle da jornada de trabalho dos profissionais. A equipe constatou ausência de divulgação das escalas em local acessível aos usuários, registro de servidores atuando por até 72 horas consecutivas e falhas na marcação de frequência.
Na farmácia hospitalar, a fiscalização considerou precário o controle de estoque, verificou falta de definição de quantidade mínima de medicamentos e ausência de transparência sobre a disponibilidade de remédios. Os auditores recomendaram inventário completo, adoção de protocolos de controle e divulgação periódica dos estoques na internet, conforme a legislação do Sistema Único de Saúde.
Quanto aos equipamentos, foram identificados aparelhos sem comprovante de manutenção preventiva, realização de exames de eletrocardiograma sem emissão de laudos médicos e necessidade de instalação de um aparelho de raio-X já adquirido pelo município.
Os técnicos também encontraram pendências em três ambulâncias, incluindo problemas estruturais e falta de vistoria obrigatória junto ao órgão de trânsito. O Tribunal determinou que todas as adequações sejam providenciadas para garantir a regularização dos veículos.
Na área de segurança predial, a unidade não possui alvará atualizado do Corpo de Bombeiros, carece de plano de contingência para emergências e precisa melhorar o controle de acesso e o monitoramento interno.
Responsável pela 5ª Relatoria, a conselheira Doris de Miranda Coutinho determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem plano de ação detalhado, com responsáveis e prazos para cada medida. O processo tramita como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), que prevê acompanhamento técnico do Tribunal. Os prazos sugeridos variam de cinco a 120 dias, conforme a complexidade das correções.
Após o período estabelecido, a equipe técnica retornará ao hospital para verificar se as irregularidades foram sanadas.
Com informações de Atitude Tocantins
