A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) determinou a retirada das câmeras de vigilância instaladas nos banheiros da Escola Estadual Francisco Pereira Felício, em Colinas do Tocantins. A pasta confirmou a remoção nesta segunda-feira (2), depois que o caso repercutiu nas redes sociais e gerou uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPTO).
A situação ganhou destaque na sexta-feira (27), quando a página Colinas Notícias publicou reportagem sobre a presença dos equipamentos. A divulgação provocou manifestações divergentes: parte dos internautas avaliou a medida como reforço de segurança, enquanto outros classificaram a instalação como invasão de privacidade dos estudantes.
Em nota, a direção da escola afirmou ter se baseado na Lei Estadual nº 4.446/2024, que disciplina procedimentos de monitoramento e segurança em unidades de ensino. O texto legal, porém, trata de sistemas de vigilância de forma geral e não autoriza a captação de imagens em áreas privativas, como banheiros.
O MPTO informou que realizou uma vistoria na unidade ainda na sexta-feira (27) e instaurou Notícia de Fato para apurar as circunstâncias da instalação dos dispositivos. O procedimento segue em análise pelo órgão.
Com informações de G1
