O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPEA), publicou edital de chamamento público para credenciar pessoas jurídicas interessadas em inserir suas competições no calendário oficial do Circuito Tocantinense de Pesca Esportiva (CTPE) de 2026.
O credenciamento habilita organizadoras de torneios de pesca esportiva que, ao integrarem o circuito, deverão seguir diretrizes técnicas, ambientais, esportivas e institucionais definidas pelo Comitê de Organização do CTPE. A medida segue os princípios da administração pública e atende ao Decreto nº 7.100/2026 e demais legislações pertinentes.
Divulgado na quinta-feira, 12, o edital permite a participação de associações, federações, ligas, clubes, entidades esportivas e empresas legalmente constituídas com experiência comprovada na realização de eventos de pesca esportiva, desde que cumpram todas as exigências legais, fiscais e técnicas.
Na manhã desta sexta-feira, 13, o secretário da SEPEA, Rodrigo Ayres, e o secretário-executivo, Jefferson Zera, reuniram-se com a equipe organizadora para alinhar regras e estabelecer parâmetros de participação. Durante o encontro, Jefferson Zera ressaltou que as organizadoras deverão obedecer integralmente à legislação ambiental e pesqueira em vigor, observar normas de segurança pública e náutica e apresentar estrutura compatível com o porte de cada evento, possibilitando a fiscalização dos órgãos competentes e o uso adequado da identidade visual oficial do CTPE.
Rodrigo Ayres destacou que o edital busca fortalecer, organizar e padronizar os torneios de pesca esportiva no estado. Segundo o secretário, o processo está aberto a todas as pessoas jurídicas que atendam aos requisitos mínimos previstos em lei, oferecendo maior organização, transparência, segurança jurídica e qualidade técnica aos eventos que passarão a compor o calendário oficial.
Representantes do setor participaram da reunião. A empresária Silmara Sales afirmou que continuará promovendo iniciativas que valorizem o esporte, o turismo e o desenvolvimento regional. Já o empresário de eventos Eduardo Mota, um dos idealizadores do Torneio de Pesca Esportiva Tocantins (TPE-TO), considerou a ação essencial para consolidar o estado como referência nacional na modalidade.
O edital, as declarações e os anexos estão disponíveis no site da Secretaria da Pesca e Aquicultura (SEPEA).
Com informações de Atitude Tocantins
