O calendário de 2025 da Câmara dos Deputados foi marcado por embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), derrotas e vitórias do governo federal e decisões que mexeram com o bolso dos brasileiros. A seguir, veja como os parlamentares se posicionaram nos temas que desencadearam tensão entre Poderes e quais foram os passos posteriores de cada proposta.
PL da Dosimetria
Em 10 de dezembro, o plenário aprovou o Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, por 291 votos a 148, com uma abstenção. O texto altera cálculos de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto seguiu para o Senado, onde recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, mas sofreu mudanças para limitar a redução de pena aos envolvidos no 8 de janeiro. Enviado para sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetará o dispositivo; o Congresso poderá derrubar o veto.
PL Antifacção
A sexta versão do substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção foi aprovada por 370 a 110. O texto retirou a equiparação de facções a organizações terroristas e o repasse de verbas à Polícia Federal, mas criou o tipo penal “domínio social estruturado”.
No Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) relatou a matéria, aprovando-a por unanimidade (64 a 0) em 10 de dezembro. Como houve alterações — exclusão do novo tipo penal e inclusão de repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública com taxas de apostas online — o texto voltou à Câmara. A votação foi adiada para depois do recesso, em fevereiro de 2026.
PEC da Imunidade
Em setembro, a Câmara aprovou em dois turnos a PEC 3/21, chamada PEC da Imunidade, por 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. A proposta restringia investigações e prisões de congressistas e estendia foro privilegiado a presidentes de partidos.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Alessandro Vieira classificou o texto como um “desvio de finalidade”. A CCJ rejeitou a matéria por unanimidade, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento sem levar o tema ao plenário.
Mandato de Carla Zambelli
Na madrugada de 11 de dezembro, a Câmara rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). O relatório que pedia a perda de mandato recebeu 217 votos favoráveis, abaixo dos 257 necessários. Condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, a deputada foi beneficiada pela decisão da Casa.
Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação e determinou a cassação imediata, medida confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Presa na Itália desde julho de 2025, Zambelli renunciou dias depois.
Suspensão do processo contra Alexandre Ramagem
Em maio, a Câmara aprovou, por 315 votos a 143 e quatro abstenções, a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) relativa ao 8 de janeiro. A Primeira Turma do STF manteve apenas a suspensão dos crimes de dano ao patrimônio, mas prosseguiu com os demais.
Em setembro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e golpe de Estado. Após mudar-se para os Estados Unidos antes do fim do julgamento, passou a ser considerado foragido. Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara declarou a cassação de seu mandato, cumprindo ordem do STF.
PL que limita decisões monocráticas do STF
Em outubro, os deputados aprovaram o PL 3.640/23, que restringe decisões individuais de ministros do STF, por 344 votos contra 95. O texto obriga a submissão da decisão ao plenário na sessão seguinte, sob pena de nulidade, e define regras para ações de controle concentrado.
O projeto aguarda análise do Senado, que já aprovou proposta semelhante — a PEC 8/2021 — em novembro de 2023.
MP da Taxação
A Medida Provisória 1.303/25, apelidada MP da Taxação e considerada necessária pelo governo para as contas de 2026, foi retirada de pauta por 251 votos a 193. Com a proximidade do vencimento, o texto não chegou a ser apreciado pelo Senado.
Isenção do Imposto de Renda
Também em outubro, o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, foi aprovado por unanimidade na Câmara: 493 votos favoráveis. O Senado repetiu a unanimidade, e Lula sancionou a medida em cerimônia no Palácio do Planalto sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado.
Derrubada do aumento do IOF
Em junho, a Câmara revogou, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras. Foram 383 votos pela derrubada e 98 pela manutenção. O Senado aprovou a iniciativa simbolicamente, e, por ser PDL, não houve necessidade de sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
