O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os pagamentos do programa Pé-de-Meia vinculados a 2.712 CPFs de beneficiários já falecidos. No mesmo período, a pasta deverá barrar depósitos destinados a 12.877 estudantes cuja renda familiar ultrapassa meio salário-mínimo por pessoa e a 1.222 alunos que recebem simultaneamente o benefício e o Bolsa Família. A determinação foi aprovada pelo plenário na quarta-feira (18), com voto do ministro Benjamin Zymler.
Entre os casos analisados, a auditoria citou o de uma servidora pública que recebe R$ 4.325,23 mensais; em uma família de quatro integrantes, a renda per capita alcança ao menos R$ 1.081,31, acima do limite de R$ 706 vigente quando a verificação foi realizada.
O levantamento identificou ainda divergências entre o Sistema Gestão Presente (SGP), abastecido pelos sistemas de ensino, e o Censo da Educação Básica, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em Elísio Medrado (BA), a diferença chegou a 197%. A prefeitura atribuiu o problema a falhas na transmissão dos dados.
No relatório, os técnicos alertam que inconsistências numéricas comprometem a qualidade das informações gerenciais e afetam a credibilidade da política pública, ressaltando a necessidade de o SGP manter registros atualizados e confiáveis.
Criado no início de 2024, o Pé-de-Meia já consumiu pelo menos R$ 17,5 bilhões. O programa atende mais de 4 milhões de estudantes do ensino médio, que recebem R$ 200 após a matrícula e quantia idêntica mensalmente, condição mantida com frequência mínima de 80%. Há adicionais de R$ 1.000 ao término de cada ano letivo e de R$ 200 para quem participa do Enem, o que pode elevar o total a R$ 9.200 em três anos.
Apesar das irregularidades apuradas, o relatório classificou o impacto como baixo, estimando que os casos representam menos de 0,5% do universo de beneficiários. O MEC foi procurado pela reportagem, mas ainda não enviou posicionamento.
Com informações de Gazeta do Povo
