A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 7 de janeiro de 2026 anulou a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para avaliar a atuação da Polícia Federal (PF) no atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou reação imediata de integrantes da bancada de direita no Congresso Nacional.
Moraes considerou que o CFM não tinha competência para fiscalizar a PF, classificou o procedimento como ilegal e determinou que o presidente do conselho preste depoimento à corporação.
O senador Magno Malta (PL-ES) declarou que o CFM atendia ao seu dever institucional ao questionar o atendimento dispensado a um custodiado e atribuiu à decisão do ministro usurpação de competência, desvio de finalidade e abuso de poder. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou ver na medida um exemplo de distorção das instituições, alegando que a Justiça estaria sendo parcial e seletiva quando o tema envolve Bolsonaro.
Na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou a determinação como tentativa de intimidar o conselho e manifestou solidariedade à direção da autarquia. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou o prazo de dez dias dado para o depoimento do presidente do CFM e atribuiu o fato à falta de reação do Senado.
O deputado e delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) avaliou a anulação do processo administrativo como forma de intimidação e questionou a extensão dos poderes de um magistrado que, segundo ele, “apita em tudo”. O líder das minorias, deputado Paulo Gayer (PL-GO), afirmou que a decisão evidencia um regime autoritário no país e representa violação ao princípio da legalidade. Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que o ato do STF desrespeita a classe médica e compromete a autonomia necessária para apurações técnicas.
Com informações de Gazeta do Povo
