A Polícia Civil do Tocantins, com apoio da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz/TO), desarticulou uma organização criminosa que simulava transações de grãos para fraudar créditos de ICMS, provocando perda estimada em R$ 55,9 milhões aos cofres públicos.
A Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) coordenou a Operação El Dourado, deflagrada em 24 de março de 2026. A investigação identificou empresas de fachada, conhecidas como noteiras, responsáveis por emitir notas fiscais falsas de soja e milho. Em seis meses, essas companhias declararam movimentação superior a R$ 464 milhões, recolhendo somente R$ 39 mil em impostos.
O grupo utilizava pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica como sócias de sociedades limitadas unipessoais, com capitais declarados de até R$ 10 milhões integralizados de forma fictícia. Sempre que a Sefaz bloqueava uma inscrição estadual por irregularidades, os envolvidos registravam nova empresa para continuar o esquema.
As sedes das firmas não correspondiam ao volume indicado nas notas. Uma delas ocupava 24 m², equipada apenas com uma mesa, uma cadeira e um notebook. Ex-funcionárias relataram que atuavam apenas para simular atividade empresarial, sem estoque ou operações reais, enquanto a emissão de notas ocorria remotamente por softwares controlados pelos líderes fora do estado.
Segundo a Polícia Civil, R.A.G.M., 29 anos, de Unaí (MG), liderava a organização, e o contador P.C.M.S., 31 anos, de Palmas (TO), gerenciava as empresas e a logística. A Justiça decretou prisão preventiva para ambos, e outro integrante foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. Seis mandados de busca e apreensão em Palmas e Unaí resultaram na coleta de documentos e equipamentos.
A investigação teve origem na análise da Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO e contou com apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR), do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), da Polícia Civil de Minas Gerais e da Polícia Científica. Cerca de 30 profissionais participaram da ação.
O delegado Vinícius Mendes de Oliveira, da DRCOT, classificou o esquema como sofisticado e ressaltou que a integração entre polícia e fiscalização é fundamental para proteger a arrecadação estadual e a concorrência no mercado.
Para as autoridades, o caso evidencia fragilidades no sistema fiscal do agronegócio tocantinense e demonstra a necessidade de investimentos contínuos em inteligência fiscal e tecnologia para evitar prejuízos que impactam recursos destinados a infraestrutura e serviços essenciais.
Com informações de Atitude Tocantins
