O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu na quarta-feira (11) manter a convocação da presidente do Palmeiras e proprietária da Crefisa, Leila Pereira, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Dino rejeitou o pedido da defesa da empresária, que pretendia ser dispensada com base em uma decisão anterior sobre proteção de sigilo. A empresária deveria ter comparecido ao Congresso na última segunda-feira, mas se ausentou utilizando a decisão suspensiva como argumento. O ministro reiterou que ela continua obrigada a depor.
A defesa sustentou que a suspensão da quebra de sigilo concedida a Fábio Luís da Silva, o Lulinha, também invalidaria a convocação de Leila. Na decisão, Dino destacou que a preservação de dados pessoais não elimina o dever de qualquer cidadão colaborar com o Judiciário e o Legislativo e afirmou que a situação de quem tem sigilo quebrado difere da daquele que é apenas chamado a testemunhar, não havendo violação de intimidade nesse segundo caso.
Após a ausência de Leila na data inicialmente marcada, integrantes da CPMI cogitaram solicitar condução coercitiva, medida que o ministro afastou. Dino autorizou a marcação de nova data para o depoimento, assegurando o direito de defesa e o planejamento da testemunha sem uso de força.
A investigação concentra-se nas operações da Crefisa no mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas. Parlamentares consideram o depoimento da empresária essencial para compreender o fluxo financeiro relacionado ao sistema previdenciário.
O pedido que motivou a discussão jurídica partiu da defesa de Lulinha, que tentou estender a outras pessoas benefícios concedidos em casos anteriores, como a anulação de sigilos de Roberta Luchsinger. O STF não acolheu a estratégia.
Com informações de Gazeta do Povo
