A Defensoria Pública da União (DPU) e os advogados particulares de Eduardo Tagliaferro protocolaram, na sexta-feira (24), recursos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu a defesa do ex-assessor para a DPU.
O impasse teve início quando os advogados constituídos não compareceram a uma audiência de instrução. Diante da ausência, Moraes entendeu haver abandono do processo e, em 14 de abril, designou a Defensoria para atuar no caso, afirmando que os patronos não regularizaram a representação mesmo após terem sido intimados.
Os defensores particulares Filipe Rocha de Oliveira e Paulo César Rodrigues de Faria apresentaram embargos de declaração. Eles sustentam que a procuração outorgada permanece válida, que não houve renúncia nem abandono e que a advertência do ministro sobre “litigância de má-fé” e “manobras procrastinatórias” representa, segundo eles, ameaça direta ao exercício da defesa.
A DPU, por sua vez, ingressou com agravo regimental alegando nulidade da própria nomeação. O órgão argumenta que o réu não foi pessoalmente intimado para escolher novo representante, condição que, de acordo com a Defensoria, é exigida pela legislação antes da intervenção estatal. O pedido inclui a interrupção temporária da fase de instrução até que a questão seja solucionada.
Ambos os recursos apontam suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e ao direito do acusado de escolher seu defensor. As peças também contestam a declaração de Moraes de que Tagliaferro estaria “foragido da Justiça” em local incerto no exterior. Segundo DPU e advogados, o endereço dele na Itália está nos autos e seria possível intimá-lo por carta rogatória.
A Defensoria recorda que, na semana anterior, pediu a expedição dessa carta rogatória e afirmou que o ministro violou a Constituição ao designar o órgão; a solicitação foi negada em 21 de abril.
Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) entre agosto de 2022 e maio de 2023. Ele deixou o país alegando riscos após denunciar o ex-chefe. Em agosto de 2024, Moraes instaurou inquérito após a divulgação, pela Folha de S.Paulo, de conversas entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira. Os diálogos sugeriam uso extraoficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para relatórios supostamente empregados no inquérito das fake news. Em abril de 2025, a Gazeta do Povo publicou mensagens nas quais Tagliaferro relatava temer ser preso ou morto pelo ministro.
Com informações de Gazeta do Povo
