O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, que quaisquer visitas ao ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL), Filipe Martins, dependem de autorização prévia da Corte e devem seguir integralmente as regras internas da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), onde ele se encontra.
A decisão responde a um pedido de esclarecimento encaminhado pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). No ofício, a pasta questiona se a restrição imposta durante a prisão domiciliar — que permitia visitas somente com aval do STF — permanece válida na atual fase de prisão preventiva em unidade prisional ou se passam a valer as normas comuns de visitação do sistema penitenciário.
Moraes concedeu 48 horas para que a Sesp-PR informe ao Supremo as regras vigentes de visitação na cadeia. Filipe Martins está preso preventivamente desde 2 de janeiro, após supostamente utilizar seu perfil no LinkedIn, descumprindo medida cautelar que proibia o acesso a redes sociais.
Em 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-assessor a 21 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Outros quatro réus apontados como integrantes do “núcleo 2” também foram condenados na mesma sessão.
Antes da prisão preventiva, Martins cumpria prisão domiciliar em Ponta Grossa desde 27 de dezembro de 2025, período em que deveria usar tornozeleira eletrônica e seguir outras medidas cautelares. A passagem para o regime fechado ocorreu após a tentativa frustrada de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Com informações de Gazeta do Povo
