Aprovado no fim de 2025 por articulação de bancadas de direita e centro-direita, o Projeto de Lei da Dosimetria prevê mudanças no cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, abrindo caminho para redução de tempo em regime fechado e progressão mais rápida. O texto, porém, enfrenta dois obstáculos: o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o exame de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula formalizou o veto em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou o terceiro aniversário da depredação das sedes dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao evento, embora tenham participado das negociações que levaram à aprovação do projeto.
A derrubada do veto será analisada em sessão conjunta do Congresso, prevista para fevereiro ou março. São necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores de forma separada. Na votação original, a proposta obteve 291 votos favoráveis e 148 contrários na Câmara, além de uma abstenção, e placar de 48 a 25 no Senado.
O Palácio do Planalto tenta retardar o avanço da medida, mas parlamentares de diferentes siglas mantêm apoio ao argumento de que houve excessos nas penas. Paralelamente, PT e PSB já protocolaram ação no STF para barrar a iniciativa.
O texto limita a aplicação das novas regras aos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Ainda que o Congresso derrube o veto e o Supremo valide a lei, cada caso precisará ser reavaliado. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes recalcular penas e progressão de regime, em processo que pode envolver recursos e interpretações distintas dentro da Corte.
Entre os condenados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses, poderia cumprir três anos e três meses em regime fechado, com possibilidade de redução para dois anos e três meses conforme a interpretação da nova norma, o que projetaria sua saída da prisão no início de 2029. O projeto aplica aos réus dos atos de 8 de janeiro o percentual de 16% de cumprimento da pena para progressão, normalmente reservado a crimes sem violência e réus primários, em vez dos 25% fixados para delitos com violência.
Para o cientista político Ismael Almeida, a aprovação do projeto afirma o princípio da proporcionalidade e reconhece que o padrão punitivo adotado ultrapassou limites razoáveis, sem configurar anistia nem extinguir punições.
A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), espera a derrubada do veto já na primeira sessão conjunta e considera improvável que o STF barre a nova lei, mencionando informações de bastidores sobre participação de Moraes na redação do texto. Já o advogado Cláudio Caivano, defensor de réus do 8 de janeiro, aponta vício de origem no projeto, avalia que o veto será usado como espetáculo político e estima que apenas 80 dos 155 presos ainda detidos poderiam ser beneficiados, com libertações gradativas entre junho e julho.
No governo, houve disputa sobre o momento do veto: parte dos aliados defendia a assinatura em 8 de janeiro pela carga simbólica, enquanto outro grupo sugeria adiamento para reduzir atritos com o Legislativo. Lula optou pelo anúncio na data do aniversário, adotando tom considerado de campanha pela área de comunicação.
Com informações de Gazeta do Povo
