Eleitores, acompanhantes e qualquer cidadão que presenciarem irregularidades no processo de votação deste domingo (4/10) dispõem de canais oficiais para formalizar denúncias. As queixas sobre propaganda eleitoral ilegal podem ser enviadas pelo aplicativo Pardal, enquanto conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto devem ser comunicados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Ferramenta da Justiça Eleitoral, o Pardal recebe denúncias relacionadas a distribuição irregular de material gráfico, uso inadequado de alto-falantes, propaganda na internet e outras práticas proibidas. O aplicativo está disponível nas lojas App Store e Google Play e permite anexar áudios, fotos, links e vídeos. Para registrar a ocorrência, o usuário deve se autenticar com e-Título ou Gov.Br. A plataforma Pardal Web também disponibiliza estatísticas das denúncias registradas.
O Siade, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceita comunicações anônimas de desinformação em sete categorias: ameaça ou incitação à violência contra integrantes ou patrimônio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral; apropriação de identidade da Justiça Eleitoral; discurso de ódio ou discriminação; desinformação contra a Justiça Eleitoral; desinformação contra membros, servidores ou colaboradores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral; ações para impedir ou desestimular o voto; e disparo em massa de mensagens eleitorais no WhatsApp. Após o registro, as informações são examinadas por equipe interna, que verifica eventuais violações e encaminha dados confiáveis às plataformas digitais.
As promotorias de Justiça Eleitoral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) fiscalizam a legislação eleitoral e atuam na prevenção e apuração de irregularidades. O atendimento geral ocorre pelo telefone (61) 3343-9500, das 9h às 19h em dias úteis. Em regime de plantão, o contato é (61) 3214-4444 em sábados, domingos e feriados. As Promotorias de Justiça Eleitoral podem ser acionadas pelo número (61) 3343-9877. Mais de 130 promotores de justiça acompanharão o primeiro turno das eleições no Distrito Federal neste domingo (4/10), fiscalizando locais de votação, unidades do sistema prisional, testes de integridade das urnas e a apuração dos votos.
No dia da votação é permitido manifestar preferência política individual e silenciosa por meio de adesivos, bandeiras, botons ou camisas. Estão proibidos pedidos de votos, distribuição de material de campanha, boca de urna e aglomeração de pessoas vestidas com roupas ou portando instrumentos de propaganda.
Com informações de Metrópoles
