O advogado-geral da União, Jorge Messias, passou a concentrar esforços no Congresso para aprovar o Projeto de Lei Complementar 337/2017, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e integra formalmente as procuradorias de autarquias federais e do Banco Central à estrutura do órgão.
A proposta avançou na Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Caso entre em vigor, o texto transforma o chefe da AGU em coordenador central, com poder para definir orientações jurídicas e assumir processos considerados estratégicos desses órgãos.
Entidades como a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e especialistas questionam a iniciativa. Eles avaliam que a mudança estabelece subordinação hierárquica que pode comprometer a autonomia técnica de órgãos como Ibama, Anvisa e Comissão de Valores Mobiliários.
O projeto também prevê que o advogado-geral possa avocar qualquer matéria de interesse da União. Especialistas apontam possível conflito com a busca por independência total do Banco Central, ao permitir interferência do governo em demandas judiciais da autoridade monetária.
A AGU sustenta que a medida apenas formaliza situação já existente, argumentando ganho de racionalidade administrativa e redução de custos. O órgão afirma que as procuradorias federais já têm vínculo jurídico com a AGU e que a estrutura administrativa interna do Banco Central permanecerá intacta.
Davi Alcolumbre, responsável por definir o ritmo de tramitação no Senado, foi identificado como principal articulador da rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Com o relacionamento entre Planalto e comando do Senado desgastado, a proposição pode enfrentar resistências ou ficar parada na Casa.
Com informações de Gazeta do Povo
