O advogado Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media, reagiu à decisão da Justiça do Distrito Médio da Flórida que, em 23/6, autorizou a entrada formal da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo De Luca, o processo não foi arquivado e a deliberação da juíza Mary Scriven apenas permitiu que o governo brasileiro apresente argumentos no caso.
De Luca afirmou que a magistrada não reconheceu o Brasil como parte interessada de forma definitiva, mas concedeu autorização para que a União se manifeste, inclusive sobre temas como soberania, imunidade e a tese de que o Estado brasileiro seria o verdadeiro interessado na disputa. O advogado acrescentou que a juíza ainda avaliará o pedido de arquivamento somente após receber a resposta da Rumble e da Trump Media.
A ação, protocolada em fevereiro de 2024, questiona se decisões expedidas por Moraes com efeitos sobre empresas sediadas nos Estados Unidos podem ser impostas sem a chancela de autoridades ou cortes norte-americanas. O processo foi proposto conjuntamente pela Rumble, plataforma de vídeos popular entre conservadores, e pelo grupo de comunicação Trump Media.
Na decisão que admitiu a intervenção da AGU, Mary Scriven também suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas. A juíza escreveu que o tribunal anula a determinação para que os autores solicitem imediatamente a decretação de revelia, atendendo ao argumento do Brasil de que seria parte legítima na demanda.
Scriven fixou prazo de 14 dias para que Rumble e Trump Media se manifestem sobre o pedido de extinção formulado pela AGU. O órgão sustenta que Moraes atuou no exercício de suas funções constitucionais no STF, razão pela qual não poderia responder pessoalmente na ação.
Em nota divulgada no mesmo dia, a AGU declarou que a Justiça dos Estados Unidos reconheceu o Brasil como real interessado no processo. A instituição lembrou que a ação foi ajuizada em abril de 2025 por empresas norte-americanas com o objetivo de declarar a inexequibilidade, em território norte-americano, de decisões de Moraes.
O processo nos EUA acusa o ministro de praticar censura ilegal contra discursos políticos de usuários brasileiros de direita, como o influenciador Allan dos Santos, e pede que as ordens de derrubada de contas não produzam efeitos nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais, enfatizando que todas as empresas que atuam no país devem obedecer à legislação brasileira.
Com informações de Metrópoles
