O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a adiar o julgamento que opõe a União à companhia de navegação alemã F. Laeisz pela posse de 74.211.825 ações da antiga Cervejaria Brahma, hoje incorporada pela Ambev. O caso, iniciado em 1942, envolve montante estimado em R$ 260 milhões em dividendos, valor calculado sem juros pela própria cervejaria, que aguarda desde 2018 a definição sobre quem deve receber os recursos.
A controvérsia teve origem quando o então presidente Getúlio Vargas determinou o bloqueio de bens de cidadãos e empresas do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial, após ataques nazistas a navios brasileiros. As ações da F. Laeisz foram englobadas nesse confisco, destinado a garantir futuras indenizações de guerra.
Encerrado o conflito, surgiu a possibilidade de devolução dos ativos. A União sustenta que a empresa perdeu os prazos legais para requisitar a restituição. Com base nesse argumento, o Ministério da Fazenda transferiu a titularidade dos papéis para o Estado em 2016. A F. Laeisz contestou a medida e obteve liminar favorável, mas o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a decisão que favorece a União.
Além da propriedade das ações, discute-se o direito aos dividendos acumulados. A empresa alemã entrou com nova ação alegando que o bloqueio de 1942 teve caráter apenas cautelar, não eliminando sua condição de acionista. A Justiça de primeira instância acatou o pedido, entretanto o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região reverteu a sentença ao considerar que os prazos para a reivindicação estavam expirados.
O processo foi incluído na pauta da Primeira Turma do STJ em 16 de junho, mas o julgamento não ocorreu. Quando analisado, o resultado deverá encerrar uma das disputas societárias mais antigas ainda em tramitação no país.
Com informações de Gazeta do Povo
