A Polícia Federal colocou em prática, na manhã deste sábado (27), a ordem de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica do coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, em Palmas (TO). O oficial foi sentenciado em 18 de novembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de reclusão por envolvimento no chamado Núcleo 3, apontado pela Corte como responsável pelo planejamento de ações violentas durante a tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a decisão, Bastos foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e dano qualificado a patrimônio tombado.
O advogado Marcelo Cordeiro, que representa o coronel, classificou a medida como “arbitrária”, alegando que não existe justificativa fática ou jurídica para a restrição. Segundo a defesa, o militar compareceu a todos os atos processuais, cumpriu determinações judiciais e não oferece risco à tramitação do processo. O defensor informou que pretende recorrer.
Antes da condenação, em novembro do ano passado, Bastos recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ordem de Rio Branco, no grau de comendador, em reconhecimento à participação na operação de retirada de brasileiros de Israel no início do conflito com o Hamas.
Imagem: Atitude Tocantins
A decisão de colocar o réu em prisão domiciliar, monitorado eletronicamente, valerá enquanto tramitam eventuais recursos e até o cumprimento definitivo da pena.
Com informações de Atitude TO
