O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que extingue a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O anúncio ocorreu de última hora no Palácio do Planalto.
A alteração entra em vigor cinco meses antes das eleições. Para encomendas acima de US$ 50 permanece a alíquota de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que a revogação passa a valer a partir de quarta-feira (13). Ele declarou que, após três anos de ações que, segundo ele, praticamente eliminaram o contrabando e regularizaram o setor, o governo considerou possível zerar a chamada “taxa das blusinhas”.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, avaliou que a medida provisória representa avanço importante. O texto será regulamentado por portaria da Fazenda e as novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União.
O programa Remessa Conforme, que disciplinou a tributação de encomendas estrangeiras, começou a vigorar em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação com o imposto de importação sobre encomendas internacionais somou R$ 5 bilhões em 2025. Em 2024, o valor já havia sido o maior da série histórica, alcançando R$ 2,88 bilhões.
Com informações de Gazeta do Povo
