O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende anular a sentença de 27 anos e seis meses de reclusão imposta pela Primeira Turma da Corte.
O requerimento argumenta que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário, e não na Primeira Turma, o que configuraria violação ao princípio do juiz natural interno e geraria incompetência orgânica absoluta. Os advogados também pedem a suspensão da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, solicitando que todos os depoimentos e provas obtidos a partir desse acordo sejam desconsiderados.
A revisão criminal só pode ser apresentada após o trânsito em julgado, quando não restam recursos ordinários. No sorteio, participaram apenas ministros da Segunda Turma, pois a Primeira Turma foi responsável pela condenação. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal original, ficou fora do processo de escolha por impedimento regimental.
Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, poderá decidir individualmente se admite ou não o pedido. Caso aceite a tramitação, o mérito será levado ao Plenário, e o Ministério Público Federal terá de se manifestar. Como o ministro foi indicado ao STF por Bolsonaro, sua atuação deve ser acompanhada de perto por órgãos institucionais e pela opinião pública. O debate sobre a competência entre Turmas e Plenário já levou o Tribunal a ajustes regimentais em outras ocasiões e, se a revisão for acolhida, pode repercutir em processos de outros réus condenados por colegiados reduzidos.
Com informações de Atitude Tocantins
