A defesa de Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom, prepara para os próximos dias um novo pedido de recálculo da pena com base no Projeto de Lei da Dosimetria. A informação foi divulgada pelo advogado Hélio Junior durante entrevista ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo.
O primeiro requerimento foi protocolado na sexta-feira, 1.º, logo após o Congresso derrubar o veto ao projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação sob o argumento de que a norma ainda não havia sido promulgada.
Hélio Junior afirma ter ciência de que o texto ainda aguarda promulgação, mas considera inevitável que isso ocorra. Ele explica que pretende apresentar uma petição simples no âmbito da execução penal e, se necessário, ingressar com revisão criminal, visando à aplicação da nova lei.
Questionado sobre a possibilidade de reversão da proposta, o defensor avalia que o STF deverá reconhecer e aplicar o PL da Dosimetria a pedido dos advogados, pois, segundo ele, não há ambiente na Corte para derrubar a medida.
Débora Rodrigues cumpre prisão domiciliar desde março de 2025. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de reclusão por escrever com batom na estátua da Justiça em frente ao prédio do STF e responde pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O advogado acrescenta que a defesa busca a liberdade integral da cliente para que ela possa participar das atividades escolares dos filhos, incluindo reuniões e homenagens de Dia das Mães.
Com informações de Gazeta do Povo
