A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi unânime.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo solicitou R$ 1,6 milhão em propina ao prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes, para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à saúde do município. Eudes denunciou o esquema.
O relator, ministro Cristiano Zanin, reconheceu provas orais e documentais que, no entendimento dele, confirmaram a atuação articulada dos parlamentares para exigir vantagem ilícita. Ele afastou, porém, a imputação de organização criminosa, por considerar inexistentes elementos suficientes.
As penas estabelecidas preveem regime semiaberto e pagamento de multas: Josimar Maranhãozinho recebeu 6 anos e 5 meses de prisão, além de 300 dias-multa fixados em três salários-mínimos por dia; Pastor Gil, 5 anos e 6 meses de prisão e 100 dias-multa de um salário-mínimo cada; e Bosco Costa, 5 anos de prisão e 100 dias-multa de três salários-mínimos cada.
O colegiado determinou indenização solidária de R$ 1,6 milhão a título de reparação de danos e declarou os três réus inelegíveis. A Câmara dos Deputados será comunicada para deliberar sobre a eventual perda de mandato de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, já que as penas permitem cumprimento em regime semiaberto.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. Moraes afirmou que os acusados trataram as emendas como se fossem propriedade privada. Cármen Lúcia salientou que os recursos deveriam atender a área da saúde municipal e mencionou discurso anterior do ministro aposentado Celso de Mello, que rechaçava a presença de “marginais da República” no poder. Dino previu futuras condenações pelo mesmo tipo de prática e disse haver “atacadistas de emendas” que compram e vendem indicações parlamentares.
Na sessão do dia 10, as defesas negaram irregularidades. Representante de Josimar Maranhãozinho declarou que os valores seriam fruto de proposta do município ao Ministério da Saúde, repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde. O advogado de Pastor Gil apresentou argumento semelhante, sustentando tratar-se de transferência fundo a fundo sem origem parlamentar. Já o defensor de Bosco Costa afirmou não haver prova de solicitação de vantagem indevida.
Com informações de Gazeta do Povo
