A manutenção da prisão em regime fechado de Daniel Vorcaro, determinada na sexta-feira, 13 de março, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, aumentou a possibilidade de o banqueiro buscar um acordo de delação premiada. Especialistas, porém, apontam que o processo dependerá da anuência da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF, instâncias que podem frear ou reduzir o alcance de possíveis revelações.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino observa que o tribunal pode recusar a homologação ou impor sigilo amplo ao acordo, lembrando que a estrutura do Judiciário concentra grande poder decisório nessas instituições e está sujeita à pressão política.
Embora antigos defensores negassem negociações formais, interlocutores do empresário sondaram Polícia Federal e PGR sobre a disposição para discutir um pacto. No mesmo dia 13, José Luís Mendes de Oliveira Lima assumiu a defesa de Vorcaro, substituindo Pierpaolo Bottini. Lima atuou na delação de Léo Pinheiro, da OAS, e já representou os ex-ministros José Dirceu e Walter Braga Netto.
Relator do inquérito, o ministro André Mendonça formou maioria com Kassio Nunes Marques e Luiz Fux para manter a prisão preventiva de Vorcaro, do cunhado Fabiano Zettel e do ex-policial Marilson Roseno, além de suspender quatro empresas ligadas ao grupo.
Apesar de a continuidade da prisão pressionar por colaboração, obstáculos permanecem. Ministros como Gilmar Mendes podem tentar levar o julgamento ao plenário presencial da Turma, reiniciando a votação, e o procurador-geral Paulo Gonet, próximo de Mendes, pode adotar postura resistente.
No rito usual, acordos de delação são negociados entre investigado e Ministério Público Federal; no caso Master, a atribuição é da PGR, pois o processo tramita no STF em razão de autoridades com foro. Caso a Procuradoria não se interesse, Vorcaro poderia tratar diretamente com a PF, mas ficaria sujeito a eventual pedido de pena rígida pela própria PGR mais adiante.
Qualquer acerto precisará, obrigatoriamente, da homologação do STF. Mesmo com aval do relator, a concretização dependerá dos demais ministros da Segunda Turma, fator que pode desestimular a iniciativa, segundo o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo, que ressalta as barreiras institucionais e o constrangimento quando autoridades citadas participam do processo.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade recorda que Gonet se opôs à operação de 4 de março, que recolocou Vorcaro na prisão, alegando falta de tempo para análise. Também menciona convite para degustação de uísque financiada pelo banqueiro em Londres, de cerca de R$ 3 milhões, da qual participaram Gonet e dois ministros do STF, circunstância que pode influenciar uma futura delação.
Se contrária, a PGR pode recusar negociação por considerar as informações insuficientes, limitar o escopo do acordo ou filtrar dados recebidos da PF. O criminalista Márcio Nunes lembra que o Ministério Público pode julgar inexistentes os elementos para abrir novas investigações.
Mesmo quando há entendimento com a PGR, o STF pode não homologar, impor sigilo, restringir a divulgação de depoimentos ou invalidar trechos, conforme observa o constitucionalista André Marsiglia. Qualquer apuração envolvendo ministros depende de autorização da própria Corte, o que representa barreira adicional.
Relatórios da PF e mensagens vazadas indicaram supostos contatos de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes na ocasião da primeira prisão, em 2025; o magistrado negou ter recebido as mensagens e disse que perícias apontam ausência de vínculo com seu número. Outro ponto sensível envolve Dias Toffoli, que admitiu participação societária em empresa ligada a resort vendido parcialmente a fundo associado ao Banco Master; Toffoli deixou a relatoria do caso, assumida depois por Mendonça.
Analistas avaliam que o desenho institucional do sistema judicial favorece mecanismos de autoproteção. Pesquisa Quaest citada no texto indica que a maioria dos brasileiros percebe o STF como aliado do presidente Lula.
Se acontecer, a colaboração de Vorcaro pode alcançar agentes do setor financeiro, políticos e autoridades, mas o impacto dependerá das decisões da PGR e do STF. Para Módolo, mesmo delações potencialmente explosivas perdem força sem iniciativa da Procuradoria para aprofundar investigações ou se o tribunal restringir o alcance dos inquéritos. O jurista acrescenta que magistrados devem evitar relações próximas com pessoas sob sua jurisdição.
Com informações de Gazeta do Povo
