O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira, 13, o julgamento que definirá se permanece ou não a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada em 4 de março pelo ministro André Mendonça. A análise ocorrerá no plenário virtual da Segunda Turma, sem debates presenciais, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Dias Toffoli, que conduziu o caso até fevereiro, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e não participará da votação, o que reduz o colegiado a quatro integrantes. Com isso, eventual empate em dois a dois favorece o investigado, abrindo possibilidade de revogação da medida cautelar.
O resultado poderá influenciar uma eventual proposta de delação premiada do banqueiro. Investigadores da Polícia Federal avaliam que a manutenção da prisão aumentaria a probabilidade de colaboração, situação negada publicamente pela defesa de Vorcaro. Caso a custódia seja mantida, a tratativa seria negociada diretamente com a PF, que se reporta a Mendonça.
A deliberação também é vista como termômetro do apoio interno a André Mendonça. O ministro assumiu a relatoria em fevereiro, após pressão da PF pelo afastamento de Toffoli, motivada por mensagens encontradas no celular de Vorcaro que citam contatos e menções a pagamentos envolvendo o antigo relator. Mendonça passou a contar com respaldo da corporação e de ministros como Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que demonstram preocupação com a credibilidade da Corte.
No polo contrário estão Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que rejeitam a proposta de um código de conduta interno para magistrados e têm histórico de proximidade com o meio político. A PF já rastreou relações de Vorcaro com Toffoli e Moraes, incluindo registros de encontros e mensagens trocadas no dia da prisão.
Dentro do Congresso, o avanço das investigações, aliado a uma possível colaboração de Vorcaro, pode ampliar a pressão por apurações sobre Moraes e Toffoli. A CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado já tratam do caso Banco Master, enquanto o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs nova CPI específica, que enfrenta resistência, inclusive de Flávio Bolsonaro (PL).
No STF, a ala de Gilmar Mendes atua para barrar investigações parlamentares sobre os ministros. O magistrado anulou recentemente a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli, por entender que a CPI do Crime Organizado não abrange o tema. Em decisão semelhante, Flávio Dino sustou a quebra de sigilo de Fábio Luís Inácio Lula da Silva, adotando o argumento de que medidas devem ser votadas individualmente, e não em bloco.
Gilmar Mendes também apontou possível nulidade na utilização de conversas íntimas de Vorcaro vazadas à CPMI do INSS, classificando a exposição como violação à intimidade. Mendonça, em resposta, abriu investigação sobre os vazamentos, destacando que o inquérito no STF tramita de forma autônoma em relação às apurações parlamentares.
Além das resistências internas, Mendonça enfrenta objeções na Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet contestou a terceira fase da Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro, Fabiano Zettel e dois suspeitos de integrar suposta milícia privada. Gonet alegou não ter tido tempo para examinar o relatório de mais de duas mil páginas apresentado pela PF em 72 horas e sustentou que as mensagens que fundamentaram as prisões, datadas de junho de 2025, não demonstrariam ameaça contemporânea.
Mendonça considerou as mensagens de Vorcaro ao capanga Felipe Mourão, conhecido como Sicário, suficientemente graves para justificar a custódia, citando ainda obtenção de dados sigilosos sobre processos envolvendo o Banco Master por meio de acesso indevido a sistemas judiciais e do Ministério Público Federal.
O julgamento da prisão preventiva determinará se Vorcaro segue detido ou poderá responder em liberdade, além de indicar o grau de sustentação a Mendonça dentro do STF em meio ao desenvolvimento das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
