O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (9) o vazamento de dados do sigilo telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro. Na avaliação do magistrado, a divulgação de conversas de cunho íntimo, sem relação com qualquer ilícito, representa grave violação ao direito à intimidade e configura o que descreveu como “barbárie institucional”, contrariando limites legais e constitucionais.
O ministro destacou que a publicação ocorreu na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o que, em sua visão, torna o episódio mais grave por sugerir tentativa de desmoralização e controle sobre mulheres. Ele acrescentou que, ao expor diálogos particulares de um casal, o Estado e seus agentes teriam falhado no dever de preservar dados protegidos, descumprindo a legislação que determina a inutilização de trechos sem relevância para a persecução penal.
As mensagens vieram a público depois que o também ministro do STF André Mendonça retirou o sigilo do material, até então sob guarda da Polícia Federal e compartilhado com a CPMI do INSS. O conteúdo revelou troca de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça solicitou investigação para apurar o vazamento.
Na plataforma X, a manifestação de Gilmar Mendes recebeu uma anotação da comunidade, que recordou dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura segundo o qual juízes devem se pronunciar apenas nos autos dos processos.
O magistrado defendeu a aprovação da chamada LGPD Penal, argumentando que o tratamento de dados na esfera criminal não pode ser transformado em instrumento de opressão. Para ele, a transformação de uma investigação técnica em “espetáculo” geraria linchamento moral, afrontando a dignidade humana e outros direitos fundamentais.
Com informações de Gazeta do Povo
